Órgão indica que empresa foi contratada ilegalmente e entregou produtos por preços acima do valor e com tempo de vida útil já ultrapassado, gerando R$ 1,4 milhã - 10/10/2021
MPF denuncia ex-secretário adjunto de Natal e empresário em operação que investiga compra de respiradores superfaturados
Por g1 RN
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Ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal — Foto: Divulgação/CGU
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá. A denúncia do órgão é pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo.
Os dois são investigados na Operação Rebotalho, que apura a compra superfaturada de respiradores pulmonares por parte da Secretaria de Saúde de Natal durante a pandemia da Covid.
Vinícius Capuxu disse à Inter TV Cabugi que, orientado pelos advogados de defesa, não irá se manifestar sobre o assunto. A Inter TV Cabugi e o g1 não conseguiram contato com o empresário Wender de Sá.
De acordo com o MPF, os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares usados ou seminovos, que destinados ao combate à pandemia da cCvid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.
A investigação do Ministério Público Federal aponta que os equipamentos, no entanto, se mostraram praticamente inservíveis. Eles tinha mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil, que é de 10 anos.
Alguns equipamentos, segundo a investigação, nunca funcionaram, e muitos apresentaram características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação.
Mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado, apontou o MPF.
Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus, além de duas empresas - uma associada a Wander de Sá, empresa que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340, segundo o MPF.
Crimes
Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado e dispensa ilegal de licitação. O empresário também por fraude à execução de contrato administrativo.
Na denúncia, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.
Já a ação de improbidade pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.
Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário.
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em 01/01/1970 - 12:01