Se Veto For Derrubado Dinheiro sera Tirado da Saúde e Educação - 10/10/2021

'Se Congresso derrubar veto, vou tirar dinheiro da Educação e da Saúde', diz Bolsonaro sobre distribuição de absorventes

Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo (10), em entrevista coletiva em frente ao Forte dos Andradas de Guarujá, no litoral de São Paulo, que caso o Congresso Nacional derrube o veto dele no PL que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, ele irá "tirar o dinheiro da Educação e da Saúde" para custear a ação. 

A decisão de vetar a distribuição gratuita dos itens de higiene foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União". Bolsonaro argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio sendo, portanto, inconstitucional. 

A proposta, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: 

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; 

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; 

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; 

e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. 

Quando questionado sobre o veto no projeto de lei, Bolsonaro afirmou que "a inteligência pode ser usada para o bem ou para o mal", se referindo à deputada autora do projeto. 

"Quando apresenta um projeto, tem que mostrar o custeio. Se eu sancionar eu estou em curso, em crime de responsabilidade com o artigo 85 da Constituição, processo de impeachment", justificou. 

Segundo o presidente, a despesa causada pela distribuição dos absorventes higiênicos é maior de R$ 100 milhões. "Ela colocou em distribuição gratuita, mas não é uma cegonha que vai levar a todo mundo", disse Bolsonaro. "Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar". 

Fonte: G1 

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01