Texto aprovado no Senado enfrenta resistência na Câmara, que quer reduzir cota; na maioria dos estados, percentual de deputadas estaduais é inferior - 13/10/2021

PEC que destina cota de 18% para mulheres no Legislativo mudaria composição da ALRN

Pec que destina cota de 18% para mulheres no legislativo mudaria composição da alrn

ALRN, em Natal - Foto: Eduardo Maia/ALRN

Aprovado no Senado, o projeto de lei que destina a mulheres 18% das vagas nas eleições proporcionais — para vereador, deputado estadual e federal — teria grande impacto nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Levantamento do GLOBO aponta que, se a medida já estivesse em vigor na última eleição, haveria alteração na configuração de 17 assembleias, entre elas, a do Rio Grande do Norte. 

Na ALRN, apenas três dos 24 parlamentares são mulheres. Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (PRB) e Isolda Dantas (PT) são as deputadas estaduais presentes na Casa. Elas foram a Frente Parlamentar da Mulher (FPM). O percentual de mulheres eleitas na ALRN é de 12,5%, abaixo do proposto. O texto prevê aumento gradual a cada duas eleições e, no ápice, abrangeria reserva de 30% das cadeiras para mulheres no pleito de 2038. 

Pec que destina cota de 18% para mulheres no legislativo mudaria composição da alrn

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a representatividade feminina seria quadruplicada se a cota inicial de 18% já estivesse em vigor. Em Goiás, mais que triplicada. Nas câmaras municipais, também haveria grande impacto: na eleição de 2020, 948 cidades elegeram apenas vereadores homens para compor o parlamento, apesar de mulheres responderem por 52% do eleitorado brasileiro. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foram eleitas 9.122 vereadoras na última eleição, de um total de 58.208 cadeiras, ou seja, 15,6%. 

Os estados que menos elegeram mulheres para suas assembleias são Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que contam com apenas uma deputada eleita (4,1% do total), seguidos por Goiás, que tem duas parlamentares (4,8%), e Rondônia, que também tem duas (8,3%). Se a cota de 18% já estivesse em vigor, teriam de ser eleitas no mínimo quatro mulheres no Mato Grosso do Sul, sete em Goiás e quatro em Rondônia. 

O texto foi aprovado no Senado, mas travou após ter chegado à Câmara dos Deputados, em julho. Segundo a líder da bancada feminina, Celina Leão (PP-DF), um grupo de parlamentares tem defendido a redução, de 18% para 10%, das vagas iniciais destinadas a mulheres após o texto entrar em vigor. 

— Um grupo de deputados homens defendeu a redução para a primeira eleição em que a lei estivesse vigor. Aí não teve acordo. A participação das mulheres na política ainda é muito baixa e precisa ser estimulada. Precisamos estabelecer um acordo antes de levar o texto ao plenário — disse Celina Leão (PP-DF), líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados. 

Na prática, a cota de 10% em nada afetaria, por exemplo, a composição atual da própria Câmara dos Deputados, que elegeu 15% de mulheres na última eleição (77). 

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino Jurídico, Carlos Frota, diversos fatores contribuem para desestimular a participação feminina na política. 

 

— Há preconceito, violência política contra a mulher e manobras de alguns partidos para que elas sejam coadjuvantes nos espaços públicos, como candidaturas laranjas com objetivo apenas de cumprir o mínimo de 30% de candidatas mulheres estipulado pelo TSE — disse Frota. 

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01