Empréstimo consignado está suspenso para servidores do RN porque Governo não repassa desconto para o Banco do Brasil

Desde o dia 13 de outubro, dois dias antes do governo pagar parte dos salários dos servidores, que o Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp). 

A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias. 

O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores. 

Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. 

O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. 

Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.