Pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos - 22/11/2018
AGU pede condenação de prefeito de Touros por supostas fraudes na merenda
A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, pediu a condenação do prefeito de Touros, Assis do Hospital (Progressistas), por improbidade administrativa. O pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos para merenda escolar.
Segundo a investigação, o prefeito de Touros realizou a contratação irregular da empresa Comercial Zona Sul Ltda para a compra de merenda escolar, com valores superfaturados, causando prejuízos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Ainda segundo a ação, a situação da merenda escolar no município de Touros está em estado de penúria, é insuficiente para todas as crianças, sendo os pais convidados a ajudar na suplementação da alimentação. O parecer da procuradora foi encaminhado para a 15ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte.
A Procuradoria Federal concluiu que os valores pagos pela Prefeitura de Touros pela merenda escolar eram superfaturados, embora na ação não se mencione o montante gasto.
Na ação, o prefeito de Touros também é acusado de não comprar 30% dos valores de produtos oriundos da agricultura familiar e, em vez de realizar o pregão eletrônico para a compra da merenda por um valor menor, ele fez justamente o contrário: pegou “carona” baseado no pregão realizado em Arez, que fica a 148 Km de Touros. Fonte Agora RN.
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em 01/01/1970 - 12:01