MP pede condenação dos ministros Fábio Faria e Rogério Marinho por propaganda eleitoral antecipada durante visita de Bolsonaro ao RN

"As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral", informou o Ministério Público Eleitoral. 

Em nota, o ministro Rogério Marinho afirmou que não foi notificado e, portanto, não conhece o teor da representação. Também alegou que recebe com "surpresa" as acusações, porque não divulgou qualquer espécie de propaganda eleitoral no evento citado. 

"Ressalte-se, de todo modo, ser estranho o teor da acusação noticiada, pois não existem vedações legais à divulgação de críticas à administração de quem quer que seja ou mencionar pré-candidaturas", considerou o ministro. 

A assessoria do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi procurada, mas não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta matéria. 

Representação 

A representação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pede a condenação de Fábio Faria e Rogério Marinho à pena de multa. 

De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve desvio de finalidade da inauguração, que “transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de votos (…)”. 

O MP ainda afirma que foi apenas a partir do discurso de Fábio Faria no evento, com anuência e apoio de Rogério Marinho, que se confirmou a candidatura do atual ministro do Desenvolvimento Regional ao Senado, apoiado pelo presidente da República.