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Vereadores aprovam projetos de lei que criam 90 cargos comissionados em Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal, dois projetos de lei que criam 90 cargos comissionados para estruturação da Secretaria de Igualdade Racial e para a criação de uma nova secretaria, voltada à gestão de projetos especiais. 

A votação de duas matérias de autoria da Prefeitura de Natal gerou protestos de servidores. Para aliviar a tensão, o Executivo anunciou que deve encaminhar nesta sexta (1º), à Câmara, um projeto de lei para reajuste do piso salarial dos professores referente a 2022. 

Os projetos que criaram os 90 cargos foram aprovados por quase todos os vereadores. Apenas os cinco da bancada de oposição votaram contra as matérias, votadas em regime de urgência. 

Uma delas cria 56 cargos comissionados para a implantação da Secretaria de Gestão de Projetos Especiais. 

Segundo o projeto, a pasta será temporária e terá como função planejar, elaborar e fiscalizar a execução de obras na cidade, como a engorda da praia de Ponta Negra e a modernização da avenida Felizardo Moura, para evitar a devolução de recursos já garantidos pelo governo federal por descumprimento de prazos. 

"Há um déficit de profissionais da área de engenharia, de arquitetura, profissionais que possam dar esse suporte e acompanhamento. Há muito tempo não há concurso público para suprir essa necessidade e por se tratar de uma questão de caráter extraordinário e de recursos que já estão aprovados e assegurados e constados para execução, sob pena da perda e devolução desses recursos, se faz necessário de forma urgente, excepcional e extraordinária a criação dessa secretaria", defendeu o vereador Kleber Fernandes (PSDB).