Ministro Fala sobre o Induto - 22/04/2022
VÍDEO: Em 2018, Alexandre de Moraes defendeu indulto concedido por Temer: "Ato privativo do presidente"
Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”.
“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.
Veja vídeo acima.
Nesta quinta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro usou dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar fora condenado na véspera a 8 anos e nove meses de prisão pelo plenário do STF.
Com informações do Terra Brasil Notícias
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01