Ministra do STF dá prazo para Bolsonaro prestar informações sobre perdão a deputado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). 

O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. 

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. 

No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem - a inelegibilidade e a perda do mandato. 

A ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte - dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, , do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). 

Com informações do G1