Assembleia Legislativa do RN aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e entra em recesso

O Projeto de Lei nº 108/2022, aprovado, conta com uma previsão de receita primária de R$ 15.094.661.000. Essa lei aponta as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, que deverá ser aprovado pelo Poder Legislativo até o fim do atual mandato. 

A LDO estima uma despesa primária de R$ 15.184.155.000 para 2023, ou seja, apresenta um déficit de R$ 89.494.000 - a diferença entre as despesas e as receitas esperadas para o próximo ano. 

Antes de passar pelo plenário, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, onde foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e recebeu 16 emendas. 

No plenário, o texto original foi aprovado à unanimidade pelos deputados presentes na votação. Das emendas encartadas, 15 foram aprovadas e uma rejeitada - a que defendia a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%. 

Metas 

Entre as metas e prioridades previstas na LDO para o exercício de 2023, está a previsão de obras de construção, restauração e conservação de rodovias do estado. 

Na área da Segurança Pública, uma das metas é a realização de concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Civil. 

Entre as metas para a Saúde Pública, a LDO prevê reconstruir e reestruturar as Redes de Atenção nas regiões de saúde, com vistas a garantir o acesso à atenção especializada, ambulatorial e hospitalar. 

Na Educação, uma das metas é a implantação da Política de Superação do Analfabetismo no Rio Grande do Norte, superando em 25%, a cada ano, a taxa de analfabetismo de Jovens e Adultos, de 15 anos ou mais.