Instituto ligado ao Psol propõe a Lula revogaço sobre controle de armas

Um relatório produzido pelo Instituto Lauro Campos e Marielle Franco, do Psol, e entregue ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, propõe um revogaço de 34 portarias e decretos sobre controle de armas e munições.  

O estudo se baseou no exame de cerca de 20 mil medidas infralegais (decretos, portarias, resoluções e instruções normativas), atos de ofício e na análise de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e Emendas Constitucionais, pactuados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). 

O capítulo que trata especificamente de Segurança Pública aponta a prioridade na revogação de cinco portarias especificamente: nº 62 (17/04/2020), nº 212  (colog/c ex, de 15/10/2021), nº 213 (colog/c ex, de 15/09/2021), nº 214 (colog/c ex, de 15/09/2021) e, por último, a nº 1.222, de 12/09/2019). 

De acordo com Diego Scardone, mestre em Política Latino Americana pela Universidade de Oxford e responsável pelo capítulo de segurança do relatório, as quatro primeiras portarias que tratam do sistema nacional de rastreamento de armas e munições e sobre as normas de identificação, “buscam embaraçar o julgamento do STF sobre a pauta de de controle de armas e munições“. 

Com informações do O Antagonista