Texto enviado na segunda-feira (12) teve tramitação especial negada pelo colegiado de líderes nesta terça-feira (13) e governistas não sabem se conseguirão vota - 14/12/2022
Projeto de lei para aumento do ICMS recebe críticas de deputados e tem votação de urgência recusada na Assembleia do RN
Por Igor Jácome e Gustavo Brendo, g1 RN e Inter TV Cabugi /i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/s/v/0112X5TMCAX7oA3zYwdg/assembleia.jpg)
Deputados no plenário Clóvis Motta, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão realizada nesta terça-feira (13). — Foto: Eduardo Maia/ALRN O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.
Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro. O governo quer a aprovação do projeto da lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.
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em 01/01/1970 - 12:01