Congresso promulga PEC da Transição; veja como votou cada senador

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.  

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares. 

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.  

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. 

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano. 

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um. 

Confira como cada senador votou: 

Acir Gurgacz  – Sim 

Alessandro Vieira – Sim 

Alexandre Silveira – Sim 

Alvaro Dias – Sim 

Ângelo Coronel – Sim 

Carlos Fávaro – Sim 

Carlos Portinho – Não 

Carlos Viana – Não 

Chico Rodrigues – Sim 

Confúcio Moura – Sim 

Daniella Ribeiro – Sim 

Davi Alcolumbre – Sim 

Dário Berger – Sim 

Eduardo Braga – Sim 

Eduardo Girão – Não 

Eduardo Gomes – Sim 

Eliane Nogueira – Não 

Eliziane Gama – Sim 

Elmano Férrer – Sim 

Esperidião Amin – Não 

Fabiano Contarato – Sim 

Fernando Bezerra Coelho – Sim 

Fernando Collor – Sim 

Fernando Dueire – Sim 

Flávio Arns – Sim 

Flávio Bolsonaro – Não 

Giordano – Sim 

Humberto Costa – Sim 

Irajá – Sim 

Ivete da Silveira – Não 

Izalci Lucas – Sim 

Jader Barbalho – Sim 

Jaques Wagner – Sim 

Jayme Campos – Sim 

Jean Paul Prates – Sim 

Jorge Kajuru – Sim 

José Serra – Sim 

Julio Ventura -Sim 

Kátia Abreu – Sim 

Lasier Martins – Não 

Leila Barros – Sim 

Lucas Barreto – Sim 

Luis Carlos Heinze – Não 

Luiz Carlos do Carmo – Sim 

Mailza Gomes – Sim 

Mara Gabrilli – Sim 

Marcelo Castro – Sim 

Marcio Bittar – Sim 

Marcos Rogério – Não registrou voto 

Marcos do Val – Não 

Maria do Carmo Alves – Não registrou voto 

Mecias de Jesus – Sim 

Nelsinho Trad – Sim 

Nilda Gondim – Sim 

Omar Aziz – Sim 

Oriovisto Guimarães – Não registrou voto 

Otto Alencar – Sim 

Paulo Paim – Sim 

Paulo Rocha – Sim 

Plínio Valério – Não 

Randolfe Rodrigues – Sim 

Reguffe – Não 

Renan Calheiros – Sim 

Roberto Rocha – Sim 

Rodrigo Cunha – Sim 

Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF) 

Rogério Carvalho – Sim 

Romário – Sim 

Rose de Freitas – Sim 

Simone Tebet – Sim 

Soraya Thronicke – Sim 

Styvenson Valentim – Não 

Sérgio Petecão – Sim 

Tasso Jereissati – Sim 

Telmário Mota –  Sim 

Vanderlan Cardoso – Sim 

Veneziano Vital do Rêgo – Sim 

Wellington Fagundes – Sim 

Weverton – Sim 

Zenaide Maia – Sim 

Zequinha Marinho – Sim 

Com informações de Agência Brasil e O Antagonista