Assistência Jurídica - 15/01/2023

Governador oferece assistência jurídica a presos em atos de vandalismo

                                                                            TWITTER/REPRODUÇÃO/EDUARDO RIEDEL

 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou neste sábado (14) que a Defensoria Pública do estado vai prestar assistência jurídica aos presos por atos de vandalismo no último 8 de janeiro.  

“Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações e oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”, afirmou Riedel em publicação nas redes sociais. A ação é direcionada aos sul-mato-grossenses envolvidos nas manifestações e às famílias dos vândalos. 

O trabalho é feito em cooperação com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege). "Acredito que assim contribuímos para demostrar ao País - e inclusive aos mais radicais - a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis", ressaltou Riedel. 

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), 1.398 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo e no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ao todo, são 905 homens e 493 mulheres. 

Neste sábado, foram realizadas 444 audiências de custódia dos presos. Dessas, 285 foram realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça federal, além de 159 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 

Fonte: R7 

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01