Governo Bolsonaro reduziu auxílio para presos em 57,5%

O número de benefícios concedidos para famílias de presos, o auxílio-reclusão, caiu 57,5% durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Quando assumiu em janeiro de 2019, eram 46.750 beneficiários. Em dezembro de 2022, fechou em 19.875.  

Pode-se interpretar que Bolsonaro cumpriu um de seus objetivos à frente da Presidência: endurecer as normas de recebimento do benefício. Isso foi resultado de medida provisória (já convertida em lei) no início de seu mandato e maior fiscalização do benefício. 

No início da gestão, o desembolso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o auxílio-reclusão era de R$ 49,8 milhões. O montante diminuiu para R$ 25,6 milhões em dezembro de 2022.  

A fila de pessoas que aguardam pelo auxílio ainda é alta. Mais de 8.138 pedidos estavam em análise no Brasil em janeiro. A quantidade equivale a 41% do número total de beneficiários ao fim de 2022.  

VALOR MÉDIO 

Ao dividir o dinheiro total do auxílio pela quantidade de beneficiários, chega-se ao valor médio de R$ 1.286,4. Ainda é acima do salário mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212). Bolsonaro queria reduzir. Não conseguiu. 

O valor médio, entretanto, é menor que os R$ 1.302 de salário mínimo estabelecido para o ano de 2023.  

O auxílio existe desde 1933, mas era apenas para os trabalhadores reclusos do setor da navegação. Em 1960, passou a valer aos demais presos. 

PROMESSA DE BOLSONARO 

Depois de quase 4 anos, Bolsonaro conseguiu cumprir parte do que defende para a concessão do auxílio. Esse tipo de promessa faz parte do apelo que o presidente faz para a população mais conservadora e é contra esse tipo de benefício. 

Na eleição de 2018, o então candidato falava com indignação sobre o auxílio-reclusão. Era um dos assuntos recorrentes em seus discursos. 

Durante a campanha eleitoral de 2022, o ex-presidente afirmou que os presidiários defendem Lula.  

Em propaganda eleitoral na TV, a campanha bolsonarista mostrou vitórias expressivas de Lula na apuração de votos de presos provisórios. O movimento era esperado, não só porque Bolsonaro cortou auxílio-reclusão, mas também porque a maioria desse grupo é formada por pessoas pobres, segmento em que o petista tende a ter mais votos.  

Em 11 de outubro de 2022, a propaganda eleitoral do chefe do Executivo afirmou que “os criminosos escolheram Lula para presidente”. Segundo o vídeo, o petista teve mais votos em presídios no 1º turno das eleições de 2022. O programa mostra uma gravação de um assalto enquanto o narrador afirma que “é a vida de sua família que está em perigo”.  

3% DOS PRESOS RECEBEM 

Há 671 mil presos no país. Só 3% recebem o auxílio-reclusão. Os pré-requisitos do benefício são ter emprego com carteira assinada e ter baixa renda. Em outubro de 2020, eram 5%. 

Em 2019, houve uma redução com a imposição de mais regras para ter acesso ao dinheiro. 

Em 2020, o cenário se inverteu. Por causa da crise econômica decorrente da pandemia, mais pessoas estavam buscando os benefícios aos quais tinham direito, e o número tinha voltado a subir. 

Um pedido da Defensoria Pública da União também fez o INSS flexibilizar as exigências durante o estado de calamidade pública –que expirou em 31 de dezembro de 2020. 

Depois do “pente-fino” do INSS e maior exigência na concessão dos benefícios, o número caiu para o menor patamar dos últimos 10 anos. 

Atualmente, essas são as regras: 

Com informações do Poder 360