Governo do RN - 01/03/2023
Governo não tem previsão para pagamento de diárias
Coronel Araújo estima que valor total da dívida com diárias operacionais chega a R$ 6 milhões O Governo do Estado ainda não tem previsão para o pagamento das diárias operacionais dos policiais civis, militares, bombeiros e servidores do Itep referentes aos serviços extras realizados neste ano. O secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo, disse que a prioridade do poder público, a partir de hoje, é o pagamento desse débito com os profissionais. O valor aproximado necessário para quitar os débitos é de R$ 6 milhões, de acordo com o secretário. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário de Segurança disse que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado inviabilizaram o pagamento do valor de janeiro e fevereiro de 2023, mas que não há débitos referentes a 2022. “De 2022, o que tinha de restos a pagar foi pago. A partir de 1º de janeiro, não pagamos”, admitiu Araújo.
Até o momento, o orçamento do Estado não foi aberto para o atual exercício, sendo necessária ainda a sanção da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa. Porém, de acordo com Coronel Araújo, o pagamento será priorizado por determinação da governadora Fátima Bezerra (PT), já que a folha de pagamento do funcionalismo terminou ontem.
“Como as forças de segurança recebem 15 dias antes, o Governo dá prioridade a cumprir a folha de pagamento dia 15. Muitas vezes, atrasa o pagamento das diárias. Mas todos os policiais, civis, militares, bombeiros, Itep, terão pagas todas as diárias, que foram tiradas de forma abnegada. Está atrasada, mas todos irão receber”, garantiu o secretário. “A partir de agora, todas as moedas que caírem no cofre do Estado serão prioridade para pagar as diárias”, disse.
FNSP
O secretário Coronel Araújo também comentou a morosidade na utilização de recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a lentidão se deve à burocracia do Ministério para a liberação dos valores para obras. O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução da verba, tendo aplicado apenas 2,2% do que recebeu.
De acordo com o secretário, ao contrário de outros estados, o Rio Grande do Norte precisou priorizar a execução de obras como a reforma da sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP), a construção de uma central da Polícia Civil e um quartel de Cavalaria em Macaíba.
Segundo o Coronel Araújo, ao todo, as obras estão orçadas no valor de R$ 30 milhões e os projetos encaminhados à União no período de 2019 a 2021, já foram aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já em relação ao ano de 2022, apenas uma parte dos projetos receberam o aval do MJSP.
“Todo o recurso foi creditado em conta do Rio Grande do Norte e rende juros por mês. Nós temos quase R$ 10 milhões de juros que serão reaproveitados", finalizou.
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em 01/01/1970 - 12:01