Órgãos públicos vão exigir, das empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, que pelo menos 8% da mão de obra seja formada por mulheres ness - 03/08/2023
Mulheres vítimas de violência doméstica terão cotas em contratações públicas no DF e RN
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/W/F/fNR6JAR4eM3oiZL9Q16g/5687-d04cb4d6-c121-bec7-9467-b5f386b13101.jpg)
Órgãos públicos do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Norte vão exigir, das empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, que pelo menos 8% da mão de obra responsável pela execução do trabalho seja formada por mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi implementada após a assinatura, nesta terça-feira (1º), de um acordo de cooperação entre o Distrito Federal e o Rio Grande do Norte, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres (MM).
O acordo foi possível após a regulamentação da nova Lei de Licitações, em março deste ano.
A partir dele, os dois entes federativos vão fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para que os órgãos públicos exijam das empresas contratadas o percentual determinado.
Segundo o governo federal, a lei procura "apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho e promovendo sua autonomia econômica".
Faça Seu Comentário:
Comentários
disse:
em 01/01/1970 - 12:01