Em nota, Sefaz aponta que valores apresentados pela Prefeitura como valores deturpados. Em protesto contra redução do FPM, municípios fazem paralisação nesta qu - 30/08/2023

Prefeitura diz que redução de FPM e dívida de R$ 117 milhões do governo do RN causam impacto financeiro em Mossoró

Por Inter TV Costa Branca e g1 RN                                                                                                                                                                              Palácio da Resistência, sede, prédio prefeitura de Mossoró fachada — Foto: Divulgação/Prefeitura de Mossoró                                                            A Prefeitura de Mossoró apresentou nesta quarta-feira (29) o impacto financeiro negativo como resultado da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida do Governo do Estado com o município que, segundo a equipe financeira da prefeitura, ultrapassa R$ 117 milhões.

De acordo com as informações apresentadas pelos técnicos do município em entrevista coletiva, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM em julho de 2022. Em julho deste ano, o município teve o valor reduzido para R$ 3.219.710,48.

Em relação ao mês de agosto, o município recebeu R$ 6.398.917,85 em 2022, este valor caiu para R$ 4.967.536,60 neste ano.

“Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse Tatiana Leite, secretária municipal de Finanças.

Ainda segundo os dados apresentados na coletiva, a secretária destacou que a parcela do FPM no ano de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município.

"Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM", pontuou a secretária.

A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou redução também em cenário nacional, com queda de 7,95%. O recurso é oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI e distribuído aos municípios brasileiros de forma proporcional à população.

Dívidas do Governo

Durante a coletiva, os representantes da prefeitura detalharam ainda as dívidas do governo estadual com o município. Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, os valores referentes à saúde, IPVA e ICMS superam R$ 117 milhões.

No detalhamento feito pelo secretário Kadson Eduardo, a dívida do Estado com a saúde, que inclui recursos de farmácia básica, é de R$ 36.857.976,98. Em relação aos impostos, a dívida do ICMS é de R$ 67.862.985,76 e a do IPVA é de R$ 81.093.822,20.  

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01