Governo Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa ontem projeto de lei que mantém ICMS em 20% - 19/10/2023
Femurn diz que municípios estão em “colapso financeiro” e defende ICMS em 20%
Presidente da Femurn, Luciano Santos, opina sobre aumento do ICMS - Foto: José Aldenir / Agora RN O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, defende a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, como quer o governo estadual, em projeto enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com ele, cerca de 80% dos municípios do RN estão em “colapso financeiro”, situação que tem provocado atrasos nos pagamentos de fornecedores em áreas essenciais, como saúde, educação, entre outras. “A situação dos municípios é de colapso financeiro. São municípios que, em sua grande maioria, pelo menos 80% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais o ICMS. Então, apesar da arrecadação do ICMS estar crescente, o FPM se coloca de forma decrescente”, disse o presidente da Femurn, que também é prefeito de Lagoa Nova.
Nos últimos três meses, os municípios vêm registrando quedas nos valores recebidos via FPM, embora no acumulado do ano a quantia seja maior que a de 2022. Para o mês de outubro, segundo Luciano, a expectativa é de uma queda em torno de 8%. Ainda segundo explica o prefeito de Lagoa Nova, as dificuldades financeiras por que passam os municípios atualmente são resultado de problemas estruturantes. De acordo com ele, desde 1988 somente o governo federal criou mais de 200 programas em parceria com os municípios. Nessa relação, as prefeituras acabam desembolsando a maior parte dos recursos usados para financiar a manutenção dessas políticas públicas.
Diante da situação, o presidente da federação defende a manutenção do ICMS nos 20%, conforme a proposta enviada ontem pelo governo à Assembleia Legislativa.
Constitucionalmente, 25% do que é arrecadado de ICMS pelos estados são destinados aos municípios. Com isso, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir, em 2024, um reforço estimado em R$ 175 milhões aos caixas das prefeituras.
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em 01/01/1970 - 12:01