
Subida em cartão postal localizado na praia de Ponta Negra, em Natal, é proibida desde 1997. Homem recebeu auto de infração emitido pelo Idema nesta terça-feira - 01/11/2023
Homem posta foto em cima do Morro do Careca, é identificado e poderá pagar multa de até R$ 200 mil por infração ambiental
Por g1 RN
Segundo o Idema, a Coordenadoria de Fiscalização do Idema conseguiu identificar o cidadão com o apoio da Polícia Civil e ele recebeu uma notificação de auto de infração em casa, nesta terça-feira (31).
"O mesmo terá o direito de apresentar defesa, respeitando o devido processo legal. Após todos os trâmites administrativos, em caso de condenação, o autuado pode receber a aplicação de multa, a qual varia de R$ 10.000,00 a R$ 200.000,00", informou o órgão.
"A autuação tem por base legal o Decreto Federal Nº 6.514/2008, em seu Art. 73, que prevê penalidade de multa, a quem de alguma forma alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização", complementou o órgão.
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01
