Governo Lula - 23/11/2023
Governo Federal libera R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por ICMS
José Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois atos, nesta quarta-feira (22), para liberar R$ 15,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal, em compensação das perdas financeiras da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
Lula também deu aval a uma medida provisória para a abertura de R$ 879,2 milhões em crédito extraordinário para os governos regionais. Segundo o Executivo, os recursos vêm de anulação de despesas e excesso de arrecadação de recursos livres.
Além de compensar eventuais perdas relacionadas ao ICMS, outra parte da verba liberada nesta quarta é para reduzir impactos financeiros nas quedas de repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação (FPM).
Fonte: Portal Grande Ponto
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em 01/01/1970 - 12:01