RN gasta quase 57% das receitas com folha salarial e lidera lista de estados acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional sobre as despesas dos estados e do Distrito Federal no terceiro quadrimestre de 2023, publicado nesta quarta-feira (6). 

Atrás do Rio Grande do Norte, outros estados que também extrapolaram o limite foram Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%). 

O percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. Segundo o Tesouro Nacional, o governo do RN gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas. 

Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei. 

Limite de gastos com pessoal por Poder no Rio Grande do Norte 

Fonte: Tesouro Nacional 

Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração. O g1 procurou a Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (7) e solicitou entrevista com o titular da pasta, Pedro Lopes, mas não obteve posicionamento sobre os dados até a última atualização desta matéria. 

Em dezembro de 2023, o secretário apontou a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos público. 

"Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal", afirmou o secretário, na ocasião.