Próxima a se aposentar será Adélia Sales, ainda neste mês; em maio, será a vez do conselheiro Tarcísio Costa - 08/03/2024
Duas vagas para conselheiros do Tribunal de Contas abrem este ano; entenda processo
Disputa por vagas de conselheiros no Tribunal de Contas já está aberta. Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) se prepara para uma mudança em seu quadro de conselheiros neste ano, quando dois de seus membros atingirão a idade máxima para aposentadoria compulsória. Sem nenhuma nova vaga aberta desde 2013, o cenário atual abrirá oportunidades para que dois nomes assumam o cargo vitalício. A primeira conselheira a se aposentar compulsoriamente será Adélia Sales, que completa 75 anos no dia 22 de março. Esta vaga é reservada a conselheiros substitutos, membros de carreira da Casa. O processo de substituição envolve a organização de uma lista tríplice pelo TCE-RN e sua submissão à governadora Fátima Bezerra (PT), que fará a escolha após arguição pública pela Assembleia Legislativa do RN.
Nesta quarta-feira 6, o TCE-RN aprovou uma resolução que estabelece os parâmetros para composição da lista tríplice, com critérios de merecimento. A resolução foi editada devido à falta de previsão específica no Regimento Interno do Tribunal de Contas sobre os parâmetros para elaboração da lista tríplice por critério de merecimento.
O normativo também define os procedimentos para a realização da sessão extraordinária, que ocorrerá até 30 dias após a abertura da vaga, para deliberar sobre a elaboração da lista tríplice, estipulando prazos e a instauração de processo administrativo interno para notificar os interessados em concorrer à vaga.
Durante a sessão extraordinária, os conselheiros devem declarar, por votos abertos, os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios de desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico, de acordo com pontuações estabelecidas na Resolução. Com base no resultado, o presidente elaborará a lista tríplice, em ordem decrescente de pontuação, e a encaminhará à governadora do RN, acompanhada de cópia integral dos autos do requerimento interno, contendo o currículo de cada candidato, e da ata da sessão extraordinária.
Em 25 de maio, quem se aposenta é o conselheiro Tarcísio Costa. A vaga que abrirá com sua saída pertence à Assembleia Legislativa, que indica o nome escolhido pelos parlamentares e decide por voto secreto.
Apesar de ter direito a indicar quatro vagas de conselheiros, todos os sete nomes passam pela Assembleia, incluindo o enviado pela chefe do Poder Executivo. Os requisitos para se tornar conselheiro incluem ser brasileiro, ter mais de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de mais de dez anos de experiência profissional nessas áreas.
Dos sete conselheiros, três são escolhidos pelo chefe do Executivo estadual, sendo um de livre escolha e dois alternadamente entre conselheiros substitutos (antigos auditores) e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Por isso, antes da nomeação, é necessária a elaboração da lista tríplice.
O presidente do tribunal, Gilberto Jales, é o membro mais recente entre os conselheiros atuais, tendo sido escolhido em 2013 pela então governadora Rosalba Ciarlini para substituir Alcimar Torquato. Jales já havia sido secretário de Rosalba durante sua gestão como prefeita de Mossoró e durante seu mandato como governadora, ocupando os cargos em secretarias da gestão.
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em 01/01/1970 - 12:01