Obra na orla de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, pode ser paralisada por falta de licença

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) comunicou à prefeitura da cidade que é necessário que o Município faça o requerimento de uma Licença Simplificada do órgão para que a obra possa ser autorizada, o que não ocorreu. A instrução foi dada nesta quarta-feira (10) após o senador pelo RN Styvenson Valentim (Podemos) publicar um vídeo nas redes sociais, ao lado do prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha (PSD), em que diz que o Idema "cancelou" todas as licenças que havia concedido para a obra na orla e na estrada que dá acesso à Praia de Tourinhos. Segundo o Idema, o Município não emitiu nenhum pedido de licença ambiental para a obra de urbanização na orla. O Idema explicou que a prefeitura pediu uma Dispensa de Licença (DL), que foi concedida inicialmente para retirada das barracas. 

O órgão disse, no entanto, que tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, o que exige uma Licença Simplificada e não uma Dispensa de Licença, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente. 

Segundo o Idema, além da retirada das barracas - ação que havia sido autorizada -, a prefeitura planejava construir um terminal de turismo, o que não estava previsto no pedido e que necessita dessa nova licença. 

"Outra especificidade técnica é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma DL. Diante desses fatos técnicos o Idema cancelou a Dispensa de Licença e instruiu o município para solicitar a Licença Simplificada", explicou o Idema. 

O que diz a prefeitura 

Em nota, a prefeitura de São Miguel do Gostoso disse que encaminhou em novembro de 2022 o pedido para o Idema, "que por sua vez passou seis meses analisando e retornou no dia 22 de maio de 2023 com a informação de que não seria necessário o licenciamento, bastando emitir uma Dispensa de Licença". 

O Município disse que dez meses depois, "de forma unilateral", com a obra licitada e iniciada, o Idema resolveu revogar a Dispensa de Licença, alegando a questão do serviço de esgotamento sanitário. Segundo a prefeitura, essa informação "estava clara e evidente" no pedido apresentado ao órgão. 

A prefeitura disse que a alegação "de que não estavam cientes é totalmente infundada", e que espera uma resolução rápida desse imbróglio.