MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Idema - 15/05/2024
Justiça manda paralisar obras de urbanização em Tourinhos
São Miguel do Gostoso RN - Foto: Reprodução Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.Na ação, o MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
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em 01/01/1970 - 12:01