PT aciona STF contra escolas cívico-militares em SP, alegando que elas “põem em risco a ordem democrática”

A cidade de Carnaúba dos Dantas viveu uma noite histórica neste sábado (22). Autoridades, romeiros e o povo de toda a região celebraram a inauguração e bênção da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, que mede 18 metros. O evento marcante reuniu centenas de pessoas na Praça dos Romeiros, no Monte do Galo, local estratégico onde foi erguido o monumento. A cerimônia contou com a presença do prefeito Gilson Dantas, do vice-prefeito Luís Eduardo, dos deputados estaduais Hermano Morais e Francisco do PT, presidente da Câmara Municipal Marli Medeiros e vereadores, além de prefeitos das cidades vizinhas. 

O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a criação de escolas cívico-militares no Estado. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada na quinta-feira (20). 

Para o PT, “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”. O pedido de suspensão faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido contra o modelo. 

A ADI é dirigida ao presidente da Corte, Roberto Barroso. Eis as razões citadas pelo partido para a solicitação do veto: 

conflito com a gestão democrática do ensino; 

violação dos princípios constitucionais e legais; 

inconstitucionalidade e problemas legais; 

desigualdade na remuneração e desvio de finalidade; 

impacto negativo na liberdade e desenvolvimento de estudantes; 

altos custos; 

eficiência questionável. 

O projeto de criação das escolas cívico-militares no Estado foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em maio de 2024. O texto já foi sancionado. A proposta é de uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.