Debate sobre moderação de conteúdo e responsabilidade das redes sociais ainda gera dúvidas - 14/07/2024
Novas regras do TSE contra fake news para 2024 geram incertezas
A pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda enfrenta incertezas sobre a implementação das novas regras contra desinformação nas eleições de 2024. As dúvidas giram em torno da aplicação das diretrizes pelo tribunal e o impacto na moderação de conteúdo nas redes sociais. As regras mais rigorosas aprovadas pelo TSE este ano estipulam que as plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam “imediatamente” categorias de conteúdo, como discurso de ódio e desinformação eleitoral, conforme divulgou a Folha. No entanto, a falta de clareza sobre o gatilho para essa responsabilização das fake news gera debate. Alguns defendem que a responsabilização ocorra apenas após decisão judicial, conforme previsto no Marco Civil da Internet, enquanto outros acreditam que a remoção deve acontecer após a publicação, denúncia de usuário ou notificação extrajudicial. A troca de presidência do TSE, de Alexandre de Moraes para Cármen Lúcia em junho, também alimenta a expectativa sobre como as novas regras serão interpretadas. A resposta concreta só será conhecida quando processos sobre o tema chegarem à corte.
Barroso sinalizou que constitucionalidade do Marco Civil pode ser julgado ainda este ano. Foto – Antônio Augusto/Secom/TSE A pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda enfrenta incertezas sobre a implementação das novas regras contra desinformação nas eleições de 2024. As dúvidas giram em torno da aplicação das diretrizes pelo tribunal e o impacto na moderação de conteúdo nas redes sociais. As regras mais rigorosas aprovadas pelo TSE este ano estipulam que as plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam “imediatamente” categorias de conteúdo, como discurso de ódio e desinformação eleitoral, conforme divulgou a Folha. No entanto, a falta de clareza sobre o gatilho para essa responsabilização das fake news gera debate. Alguns defendem que a responsabilização ocorra apenas após decisão judicial, conforme previsto no Marco Civil da Internet, enquanto outros acreditam que a remoção deve acontecer após a publicação, denúncia de usuário ou notificação extrajudicial. A troca de presidência do TSE, de Alexandre de Moraes para Cármen Lúcia em junho, também alimenta a expectativa sobre como as novas regras serão interpretadas. A resposta concreta só será conhecida quando processos sobre o tema chegarem à corte.Um possível julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também pode alterar o cenário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizou que isso pode ocorrer ainda este ano.
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Comentários
disse:
em 01/01/1970 - 12:01