Órgão ambiental emitiu Licença de Instalação e Operação (LIO) com 83 condicionantes, que Semurb considera exageradas - 02/08/2024
Lista de condicionantes de licença do Idema impede início da engorda, afirma secretário
Praia de Ponta Negra - Morro do Careca - Erosão - Foto: Reprodução O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) impedem o início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. De acordo com o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema em 23 de julho tem exigências “proibitivas” para a realização da obra. “A Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo Idema no dia 23/07/2024 não passou de uma solicitação de providências sofisticada. A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e, dessas, 19 impedem o início da obra antes de o Município, através da Funpec, continuar complementando e respondendo infinitas questões”, escreveu Thiago Mesquita, em publicação no Instagram nesta quinta-feira 1º. O Idema determinou, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.
Por causa disso, para o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema é um “ato administrativo sem efeitos”. Fonte Agora RN.
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01