Aprovado - 21/08/2024
Senado aprova desoneração e impõe derrota ao Planalto
Créditos: Reprodução O Senado venceu mais uma vez a queda de braço travada contra o governo ao manter a desoneração fiscal nesta terça-feira (20). Depois de se arrastar por quase 1 ano, a Casa Alta prorrogou o benefício fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia sem a elevação de alíquota do JCP(Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação foi simbólica, sem o registro de cada congressista. Os senadores de oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram votos contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para encontrar uma solução. É o prazo dado pelo ministro do STF Edson Fachin.
De acordo com o texto aprovado, a reoneração gradual da folha terá início em 2025 e irá perdurar até o final de 2027. Para compensação do benefício, prevaleceu o “cardápio” de 8 medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
“refis” das multas com agência reguladoras;
repatriação de recursos;
regularização de ativos;
atualização de valores de ativos;
receita das apostas esportivas;
receita da taxação de importados até US$ 50;
dinheiro esquecido no sistema financeiro;
depósitos judiciais sem titularidade.
Com informações de Poder 360
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01