Emendas Pix - 20/09/2024
Emendas Pix: CGU pede esclarecimentos ao Governo do Estado e 3 prefeituras do RN
Controladoria-Geral da União (CGU) / Foto: reprodução A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou auditoria nas emendas Pix. A medida cumpre determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta enviou ofício aos 200 entes federativos (Estados e municípios) que mais receberam emendas parlamentares por meio desse mecanismo sem transparência entre 2020 e 2024.
Entre os órgãos, estão três prefeituras do Rio Grande do Norte: Acari, Caicó e Mossoró, além do Governo do Estado.
Até o dia 27 de setembro, governadores e prefeitos oficiados terão de preencher um formulário para detalhar como a verba foi aplicada.
Além do Distrito Federal, 21 Estados e capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre terão de prestar esclarecimentos. Após a análise dos dados recebidos, a CGU vai determinar auditorias in loco em algumas unidades.
Na prática, esse primeiro passo na auditoria da CGU amplia o cerco às emendas Pix, que por determinação do STF só poderão continuar sob critérios de transparência e rastreabilidade. Ainda não está claro, porém, qual ajuste será feito no Orçamento público para garantir esses requisitos.
Em agosto, a cúpula dos Três Poderes chegou a um acordo sobre a polêmica das emendas parlamentares.
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em 01/01/1970 - 12:01