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                                                             Expectativa é que Governo Fátima apresente uma nova proposta de Orçamento até o próximo dia 11 de novembro. Foto: SANDRO MENEZES / GOVERNO DO RN                                                                                                                                                                                                                                                     O relator do Orçamento de 2025, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), estabeleceu uma semana para que o Governo do Estado apresente uma nova versão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O impasse se deu porque a proposta original prevê uma arrecadação baseada na elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%, mudança que ainda não foi aprovada pelo Legislativo. Para que a LOA avance, Luiz Eduardo pede que o governo reenvie a proposta considerando a alíquota atual ou apresente um projeto de lei específico que autorize a mudança. O entrave também envolve a inclusão da revisão do Plano Plurianual (PPA) junto ao orçamento, algo que, segundo parlamentares, desrespeita o artigo nono da Constituição Federal. A manutenção do PPA no texto do orçamento tem sido considerada uma “inconstitucionalidade flagrante” e pode barrar a aprovação do documento. A proposta do governo acontece em um contexto econômico favorável, segundo a Fecomércio RN. Em 2024, o estado viveu um crescimento de 6,2% no PIB, o maior do País e mais que o dobro da média nacional, de 3%, e acima da média da Região Nordeste, de 3,3%. Esses dados são atribuídos, em parte, à alíquota de 18% no ICMS, que permitiu, segundo a Fecomércio, um aumento de 5,7% nas vendas do comércio varejista até agosto, em comparação ao mesmo período de 2023, além de uma alta de 1,1% no setor de serviços. Com isso, o estado gerou 31.488 empregos formais até setembro, alcançando a menor taxa de desemprego da série histórica da PNADCT, de 9,1%. Fonte Agora RN.