Mais Impostos - 06/12/2024
Estados devem definir aumento do ICMS sobre “comprinhas” nesta sexta-feira
Créditos: Pixabay Os Estados devem chegar a uma definição quanto à alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 25% sobre compras do e-commerce estrangeiro nesta sexta-feira (6). O Poder360 apurou que vão enfrentar a questão durante a 195ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Foz do Iguaçu (PR). O colegiado faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda.
O Confaz é o órgão em que os governos estaduais discutem convênios relacionados ao ICMS. Nesta quinta-feira (5), o tema relacionado à elevação do tributo estadual sobre as compras internacionais foi tratado previamente durante a 47ª reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), também em Foz do Iguaçu.
O presidente do colegiado, Carlos Eduardo Xavier, colocou o tema em pauta, mas não houve uma definição. Diferentemente do Confaz, o Comsefaz não tem o papel de publicar normas.
Caso os Estados decidam uniformizar a alíquota padrão e elevá-la para 25%, haverá a necessidade de encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.
Em Pernambuco, o percentual cobrado é de 17%. O secretário de Fazenda do Estado, Wilson de Paula, reforça que a exigência de uma alíquota uniforme “já não é um critério técnico”.
De acordo com ele, Pernambuco não tem uma posição tomada sobre o debate para que a alíquota do ICMS sobre compras internacionais seja inserida de maneira uniforme. “Nossa posição é de avaliação”, disse.
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em 01/01/1970 - 12:01