Desde que anunciou calendário de pagamento com previsões até janeiro, governo do Estado tem sido alvo de ações de categorais para pagar gratificação ainda em de - 25/12/2024

Justiça determina que governo do RN pague 13º salário a todos os servidores em dezembro

Centro administrativo do Governo do Rio Grande do Norte em Natal RN — Foto: Assecom/Governo do RN                                                                Centro administrativo do Governo do Rio Grande do Norte em Natal RN — Foto: Assecom/Governo do RN                                                                                                                                                                             A desembargadora Lourdes Azevêdo determinou nesta quinta-feira (20) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário de todos os servidores públicos de órgãos da Administração Direta do Estado ainda no mês de dezembro. 

A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) e vale para efetivos, aposentados e pensionistas.  O governo havia anunciado um calendário de pagamentos que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro. Desde então, categorias entraram na Justiça contra a decisão e pelo direito de receber a gratificação ainda em dezembro.  A Justiça concedeu decisões favoráveis aos trabalhadores da educação, da saúde e policiais civis - nesse último caso o governo recorreu e teve o recurso aceito, revertendo a decisão. 

O governo do RN informou que tem recorrido das decisões de primeira instância e, em nota, defendeu que "definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário". 

A nota citou ainda que "o referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do funcionalismo público estadual". 

Até a atualização mais recente da reportagem, o governo não havia se manifestado sobre a decisão da desembargadora, em 2ª instância. 

 

 

       Fonte G1RN.

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01