Governo Lula - 31/12/2024

Lula sanciona com 35 vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

                                                         Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – texto que serve de base para a elaboração do orçamento federal de 2025. 

Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta. Entre os principais vetos, estão: 

trechos da LDO que tentavam “blindar” as emendas parlamentares – ou seja, impedir que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses valores ao longo do ano; 
o trecho que fazia o Fundo Partidário crescer no mesmo ritmo da arrecadação federal. 
Para vetar o crescimento do Fundo Partidário, o governo afirmou que a regra não condiz com um “regime fiscal sustentável”, ou seja, com a tentativa do Executivo de equilibrar receitas e despesas – expressa, por exemplo, nas regras do arcabouço fiscal. 

Lula também vetou que o governo ficasse obrigado a emitir relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento. Segundo o veto, essa medida poderia gerar gastos adicionais ao governo e seria redundante com outros relatórios de transparência já emitidos. 

Os vetos de Lula voltam à análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta, que ainda não tem data, deputados e senadores podem restaurar esses trechos e reinserí-los na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para isso, é preciso maioria nas duas Casas. 

Com informações do G1 

 

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01