Cláudio Santos disse que há ilegalidades nos trabalhos - 23/01/2019
Desembargador anula investigação da Câmara contra prefeito de Caicó
O desembargador Cláudio Santos considerou inconstitucional os trabalhos da Comissão Processante que investiga, na Câmara Municipal de Caicó, no Seridó potiguar, o prefeito da cidade, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”. Ele foi preso e afastado do cargo em pelo Ministério Público estadual na Operação Tubérculo, em agosto passado, suspeito de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Os vereadores abriram então um inquérito para cassar seu mandato.
Contudo, atendendo recurso do prefeito afastado, o desembargador entendeu que há ilegalidade na formação desta comissão. “Haja vista que dela fez parte a vereadora Ana Edna da Silva, a qual é suplente do vereador Raimundo Inácio Filho, afastado do cargo denunciado pelos mesmos fatos imputados ao prefeito”, explicou na decisão. Ana Edna (Avante) é a presidente da comissão.
O magistrado considerou que há interesse pessoal da parlamentar no sentido de ocupar em definitivo a vaga do vereador afastado. Além disso, a comissão não atendeu ao prazo de cinco dias para apresentar parecer prévio de admissibilidade da denúncia. O prefeito alegou que a comissão apresentou atestado médico falso do vereador Alisson Jackson (PROS), relator do processo, para justificar o prazo excedido e o desembargador também considerou isso na decisão. “Tais fatos evidenciam ter existido um atropelo das normas procedimentais previstas na legislação de regência”, escreveu Cláudio Santos.
Ontem (22) a comissão processante deliberou pela aprovação integral do parecer final, sem ressalvas, das acusações contra o prefeito, podendo assim a Câmara convocar sessão para votar a cassação de Batata. Uma sessão extraordinária estava prevista para esta quarta-feira (23) com este fim.
OPERAÇÃO
A Operação Tubérculo prendeu no dia 14 de agosto o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista – todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.
Capitaneada pelo Ministério Público Estadual, a ação foi um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal – através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó. Fonte Portal Noar.
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em 01/01/1970 - 12:01