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                                                     Foto: Geraldo Magela/Agência Senado                                                                                                             O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) promoveu nesta segunda-feira (10) um debate sobre a Lei 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares por alunos na educação básica. Os participantes destacaram a importância da lei, observando que não são contrários a essa tecnologia, mas que ela deve ser utilizada de forma saudável.                                                                                                                           Sancionada em 14 de janeiro, a lei determinou que crianças e adolescentes não podem mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. Com a norma, ficaram proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

Estudos apresentados na audiência pública do CCS apontam que a maioria da população brasileira também se mostra favorável à proibição. E que os próprios estudantes reconhecem que o celular atrapalha sua concentração nas atividades escolares e nas tarefas de casa. A diretora de apoio à Gestão Educacional no Ministério da Educação, Anita Stefani, mostrou dados do relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) Brasil 2022, segundo os quais 93% de alunos com idade entre 9 e 17 anos usam a internet regularmente. Desse total, 98% dos entrevistados afirmaram que usa a internet por meio do celular.

Aplicado aos estudantes brasileiros no Pisa, o questionário revelou que 80% desses jovens afirmam que se distraem e têm dificuldades de se concentrar nas aulas de matemática, por exemplo, por causa do celular. O estudo é um comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com Anita, crianças de 9 a 10 anos que responderam à pesquisa afirmaram que sua primeira experiência de acesso à internet, com celular, aconteceu antes dos 6 anos. Outro dado destacado pela convidada é que, apesar das proibições legais, muitas crianças e adolescentes possuem perfil ativo (conta) nas plataformas digitais.

“Quanto mais jovem é a criança, mais cedo foi seu acesso à internet, o que mostra que as famílias estão com mais dificuldade de manter crianças pequenas afastadas do celular e da internet”, comentou. Fonte Ponta Negra News.