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                                                          Foto: Arquivo TN                                                                                                                                    O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos. A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.

Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto facultativo.