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                                                              Helton Edi Xavier, titular da Seap | Foto: Reprodução                                                                                 O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), Helton Edi Xavier, se tornou alvo de um pedido formal de remoção temporária do cargo. A ação foi solicitada na Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que alegou descumprimentos de decisões judiciais que determinam a melhoria das condições em presídios do estado. A ação descreve ineficiência no fornecimento dos itens básicos de higiene pessoal aos presos e na prestação adequada de assistência à saúde.Nesse sentido, a ação diz que a secretaria não vem cumprindo obrigações determinadas anteriormente. Assim, pede a Justiça que seja determinada a remoção temporária do cargo da referida autoridade (pelo tempo necessário a que o seu substituto cumpra a ordem judicial). O caso tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O pedido foi impetrado no último dia 10 de abril. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE solicitou posicionamento da Seap, que informou ser a secretária adjunta da pasta, Armeli Marques Brennand, quem irá falar sobre o assunto, na tarde desta sexta-feira (9).Relatório da Promotoria de Nísia Floresta

O relatório sobre os presídios masculinos dos complexos de Alcaçuz e Natal apontou infestação de ratos. O documento diz que já foram realizadas reuniões com a Seap para tratar da situação, mas nenhuma providência foi tomada até então, persistindo o risco de adoecimento dos internos e dos policiais penais.

Quanto à alimentação, ainda segundo o relatório, a direção dos estabelecimentos confirmou que, com muita frequência, tem sido servida uma carne moída com aparência de soja, gerando muitos problemas estomacais nos internos. Também foi mencionado que não há qualquer variação de fruta (sempre banana). Há uma reclamação generalizada quanto à variedade e qualidade dos itens servidos.

Outro ponto descrito é que o Estado não tem conseguido fornecer com regularidade os itens de higiene e quando o faz, normalmente, os itens não são de boa qualidade, gerando alergias e problemas de pele nos internos. Em razão disso, em todo o Complexo Penitenciário tem sido autorizado o ingresso de materiais fornecidos pelas famílias que se alternam ou substituem as entregas do Estado.