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                                                      Créditos: Reprodução                                                                                                                              

O Governo do Rio Grande do Norte está em atraso em relação ao pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN. A informação foi apurada pela Tribuna do Norte junto ao TJRN em processos e decisões judiciais. São pelo menos R$ 354 milhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos junto à Divisão de Precatórios do TJRN referentes ao plano de pagamento de 2024 e o de 2025. O Estado alega que teve dificuldades financeiras em razão das quedas de arrecadação e negocia com uma conciliação com a Justiça para regularizar os pagamentos. Até maio de 2025, a dívida consolidada de precatórios do Estado é de R$ 6,4 bilhões.

Segundo o TJRN, o Estado deveria ter destinado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril de 2025, no entanto, destinou apenas R$ 119.006.991,02. Ocorre que esse valor destinado no primeiro quadrimestre, segundo informou o TJRN, foi destinado para quitar o que ficou em aberto do plano de 2024. “Esse valor foi imputado para reduzir a parcela pendente do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça”, explica juiz Diego de Almeida Cabral. De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o plano de 2024 era de R$ 646.029.970,97, com o Estado tendo aportado R$ 501 milhões.

Em 2025, o plano de pagamentos previsto para o Governo do Estado em relação aos precatórios chega à casa dos R$ 919.281.551,11, sendo necessário um aporte mensal na faixa dos R$ 76 milhões para se quitar o plano. Ocorre que o Estado faz parte do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, tendo que quitar todo o seu passivo até novembro de 2029.

Segundo o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, os atrasos nos pagamentos ocorreram em função da crise fiscal vivida pelo Estado, em especial em 2024. Ele alega que a alíquota do ICMS em vigor no ano passado, de 18%, reduziu a arrecadação do Estado. Ele cita ainda que os atrasos salariais e descumprimentos de direitos de servidores nos últimos anos geraram ações que viraram precatórios para o Estado.

“A questão da redução do ICMS atrapalhou muito e também por causa desse crescimento do volume [de precatórios], que está passando do razoável. Ano passado o plano total se tivéssemos pago todo daria 3% do que arrecadamos em 2024. Esse avolumamento traz uma dificuldade muito séria de fazermos o cumprimentos dos precatórios. Temos feito o pagamento dos precatórios, mas precisamos que esse cumprimento não asfixie as finanças do Estado. Temos outras obrigações que têm uma importância muito grande, como pagamento da folha, custeio da máquina pública. É um problema que temos sensibilidade, mas dentro da razoabilidade do que o Estado tem condições de pagar”, cita.

O titular da Fazenda no RN cita ainda que o Estado está em tratativas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do RN para reduzir o plano de pagamentos previsto para 2025, que é de R$ 919 milhões. Segundo ele, o valor compromete mais de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que é “inviável” para os cofres do Governo do Estado. Fonte Grande Ponto.