Cassação é revertida - 07/06/2025

TRE-RN reverte cassação de vereadores em Alexandria

                                                         Foto: reprodução                                                                                                                                     O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou, nesta quinta-feira(5), o recurso apresentado pelos vereadores João Victor Magno e Carlinhos Sarmento, do município de Alexandria, e decidiu, por unanimidade, reformar a sentença da 41ª Zona Eleitoral que havia cassado os seus mandatos.

 
A decisão de primeira instância havia reconhecido suposta fraude à cota de gênero na chapa do partido Republicanos, acatando os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral e de uma agremiação partidária. No entanto,  ao analisar o recurso, os juízes do TRE-RN entenderam que já havia coisa julgada em relação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa, o que impossibilita a rediscussão da mesma matéria em nova ação judicial.
 
Com base nesse entendimento, o tribunal julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitora(AIJE) e garantiu a permanência de João Victor e Carlinhos Sarmento nos cargos de vereadores do município de Alexandria.        Fonte Fatos do RN.

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01