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                                                          Rui Costa diz que manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Foto: Ailton Fernandes                                                                                                                                                

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes praticados na compra de respiradores durante sua gestão como governador da Bahia. Na época dos fatos, Rui era presidente do Consórcio Nordeste, que é integrado pelo Rio Grande do Norte.

Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, o PGR pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

A assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e disse que não existem fatos que o vinculem a irregularidades no contrato. A assessoria afirmou ainda que a defesa do ex-governador também opinou que o processo deveria tramitar no STJ.
“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.

Prejuízo de R$ 48 milhões

A manifestação sigilosa da PGR foi enviada no final de junho ao ministro Flávio Dino. Trata-se da primeira manifestação do atual procurador-geral da República no inquérito.

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.

O Rio Grande do Norte foi prejudicado na compra, perdendo quase R$ 5 milhões.

A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.

A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações. “A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, escreveu. Fonte Agora RN.