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                                                         A expectativa é que a contratação da empresa de consultoria ocorra até outubro | Foto: Divulgação                                                                                                                                                                            

Empresas interessadas em realizar os estudos técnicos que vão subsidiar a Parceria Público-Privada (PPP) do projeto do Porto-Indústria Verde do Rio Grande do Norte, no município de Caiçara do Norte, têm até o fim de agosto para apresentar suas propostas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa é que a contratação da empresa de consultoria ocorra até outubro, conforme previsão do Governo do Estado e do próprio banco de fomento. A iniciativa integra o processo de Solicitação de Propostas (Request for Proposal – RFP), conduzido pelo BNDES, que selecionou 18 empresas inscritas para envio de propostas. “O BNDES utiliza RFP, solicitação de proposta, para estruturação de projetos de parceria público-privada, contratação de consultores e desenvolvimento de projetos de infraestrutura”, explicou Alan Silveira, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “O RFP refere-se a um processo de seleção de empresas para a prestação de serviços ou execução de projetos, seguindo um edital público, em que foram selecionadas 18 empresas para envio de propostas”, complementa.

Os estudos contratados serão fundamentais para estruturar o projeto, que tem como objetivo transformar o litoral do RN em um polo logístico voltado à nova economia verde, com foco na produção e exportação de hidrogênio verde. De acordo com o edital da RFP, as empresas deverão comprovar qualificação técnica compatível com a complexidade do empreendimento.

Entre os critérios exigidos estão a comprovação de experiência em empreendimentos de grande porte e alta complexidade, incluindo a elaboração de estudos de demanda de longo prazo para portos com movimentação mínima de 1,5 milhão de toneladas anuais. A capacidade técnica também precisa ser demonstrada através do desenvolvimento de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

No âmbito jurídico, a qualificação exige experiência comprovada em processos de desestatização, parcerias público-privadas (PPPs) e operações de fusões e aquisições de alto valor. Além disso, exige-se a comprovação de assessoria completa na implantação de terminais de uso privativo, desde a fase de concepção até o início de suas operações.

A empresa vencedora será responsável por elaborar os estudos técnicos que vão subsidiar a modelagem técnico-jurídica da PPP. A proposta do governo estadual é atrair investimentos privados para viabilizar a implantação do Porto-Indústria Verde no município de Caiçara do Norte, região do Mato Grande, uma área próxima a zonas com alto potencial de geração de energia renovável e acesso facilitado a rotas marítimas internacionais.

O secretário diz que a expectativa do Governo do Rio Grande do Norte é que, por meio do processo de RFP conduzido pelo BNDES, seja selecionada uma empresa de consultoria qualificada. “Será para desenvolver estudos técnicos essenciais, incluindo o levantamento da infraestrutura existente, análise de demanda, viabilidade econômica, financeira e socioambiental, que subsidiem a estruturação de um projeto estratégico de infraestrutura do Porto-Indústria Verde, promovendo avanços concretos nas parcerias público-privadas e impulsionando o desenvolvimento do estado”, destacou Silveira.

A próxima fase inclui a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com recursos transferidos pela Secretaria Nacional de Portos. Em paralelo, o Governo do Estado e o BNDES finalizarão a modelagem econômica e jurídica da PPP. O banco será responsável por conduzir esse processo até o lançamento do edital. As obras estão previstas para começar em 2026, dependendo dos trâmites de licenciamento ambiental e da conclusão dos estudos de modelagem.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do país a estabelecer uma política estadual para o hidrogênio verde, o que reforça seu protagonismo na transição energética. O Porto-Indústria Verde se insere nesse contexto como uma plataforma estratégica para exportação de hidrogênio verde e derivados, como a amônia, consolidando o RN como referência nacional em infraestrutura sustentável.

A formalização da contratação da consultoria depende da assinatura prévia do contrato entre o Governo do Estado e o BNDES. O banco foi procurado, mas informou que não seria possível responder sobre o assunto até o fechamento desta edição. Fonte TN