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                                                            Créditos: Reprodução PF                                                                                                                          

Um parecer feito pela Advocacia do Senado Federal a pedido da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que o nome de pessoas que estiveram nos gabinetes dos parlamentares deve ser mantido sob sigilo.

Atendendo à consulta formulada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, a Advocacia afirmou que algumas informações não podem ser divulgadas.

O registro de entrada nos gabinetes parlamentares se tornou uma das prioridades da CPMI do INSS por conta do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Antunes foi convocado pela CPMI na terça-feira (26), mas a oposição ainda mira a lista de gabinetes visitados por ele na Câmara dos Deputados e no Senado a partir de 2019, além dos dias em que esteve na sede do INSS e no Ministério da Previdência.

Entre as perguntas encaminhadas à Advocacia do Senado, Viana questionou se a CPMI teria poder de requisitar as informações de acesso de uma pessoa ao gabinete de um parlamentar.

O parecer apontou que o pedido seria inconstitucional, e que a CPMI só poderia obter a relação de pessoas que estiveram no Congresso sem o detalhamento dos gabinetes visitados.

“É inconstitucional requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares. Contudo, não haverá problema requisitar informações de acesso de pessoas ao prédio do Congresso, desde que não importe em devassa indiscriminada capaz de revelar o acesso aos gabinetes dos membros do Poder Legislativo”, diz o parecer assinado pelo advogado do Senado Marcelo Cheli de Lima.

O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar, reclamou da situação. “Não tem problema nenhum qualquer cidadão brasileiro fazer uma visita a um gabinete de um parlamentar. O problema é esconder qual parlamentar e qual assunto foi tratado”, disse, após a sessão de quinta (28).

Outro ponto do parecer jurídico foi objeto de polêmica ao longo do dia, por conta do depoimento do delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, um dos responsáveis pela operação Sem Desconto, deflagrada em abril.

Bergamaschi falou à CPMI durante cinco horas em uma reunião foi fechada. A participação dele mobilizou a AGU (Advocacia-Geral da União), a Advocacia-Geral do Senado e até mesmo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator da investigação das fraudes no INSS.