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                                                          Walter Alves se reuniu em Brasília com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para tratar sobre o tema | Foto: Peter Neylon                                                                                                    

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o orçamento para a continuidade de obras em andamento em 2026.

Os pisos de saúde e educação, as despesas de funcionamento dos órgãos e outros programas, como o Pé-de-Meia, diminuíram o espaço para os investimentos. Apesar disso, os órgãos do governo dizem que não há risco de paralisação dos projetos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso em 29 de agosto. O piso de investimentos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), foi calculado em R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.

No total, o governo colocou R$ 85,6 bilhões no Orçamento de 2026, incluindo os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, mas, desconsiderando esses financiamentos, há uma tendência de queda nos investimentos em obras públicas.

Os recursos do PAC somaram R$ 52,9 bilhões, uma diminuição em relação aos R$ 60,5 bilhões programados no envio do Orçamento de 2025. Ao apresentar a proposta, o governo havia comparado o número à verba atual do programa (R$ 49,7 bilhões), sem os recursos que estão congelados, indicando aumento.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, houve crescimento na projeção do PIB em 2026, o que impactou o piso de investimentos.

Além da redução do PAC, o Executivo não cumpriu o piso de investimentos em andamento que havia sido indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril e que serve como base para a elaboração da proposta orçamentária.

A Constituição obriga a alocação de recursos para que as obras sejam concluídas e não fiquem paralisadas. Para 2026, o valor indicado no PLDO para essa finalidade é de R$ 25,6 bilhões, mas o orçamento programado é de R$ 19,2 bilhões.

Os investimentos em andamento são projetos com começo, meio e fim, que já tenham iniciado e que custem mais de R$ 10 milhões, como é o caso de grandes obras.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a queda de investimentos em andamento é resultado de três fatores: aumento da projeção do Produto Interno Bruto (PIB), que puxou o piso de investimentos para cima, ampliação dos pisos constitucionais de saúde e educação, que diminuem o espaço para os investimentos, e redução do PAC. A pasta destacou ainda que o PLDO autoriza a adequação à luz do cenário fiscal atualizado.

Obras paradas

O Rio Grande do Norte busca captar investimentos para a instalação de cabos submarinos de fibra óptica e data centers, numa corrida estratégica impulsionada pelo crescimento do mundo digital, inteligência artificial (IA), 5G, Internet das Coisas (IoT) e serviços em nuvem. Atualmente, o RN não dispõe de nenhuma infraestrutura desse tipo instalada em seu território, e vê o vizinho Ceará disparar como o principal destino no Nordeste para a implantação desses empreendimentos, com 12 data centers já implantados na capital cearense. Para tentar mudar essa realidade, nesta quinta-feira (18) o vice-governador Walter Alves se reuniu em Brasília com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e apresentou os projetos em desenvolvimento para captar estruturas de cabos submarinos – fundamentais para transmissão de dados dos data centers – na costa potiguar. O objetivo é preparar o estado para receber os data centers, que são espaços físicos que concentram grande quantidade de servidores e equipamentos de tecnologia responsáveis por armazenar, processar e distribuir dados.

No encontro, o vice-governador ressaltou que o RN definiu 11 áreas prioritárias ao longo da costa, planejadas para instalação de cabos submarinos, respeitando o meio ambiente e evitando conflitos com outras atividades econômicas. O governo estadual também estrutura políticas industriais voltadas à atração de data centers, a fim de aproveitar o excedente de energia limpa proveniente de fontes renováveis e criar um ambiente competitivo para investidores.

“O Rio Grande do Norte já fez o dever de casa e está preparado para receber esse tipo de investimento. Temos energia limpa e abundante, áreas estratégicas e uma política estadual em desenvolvimento para atrair data centers”, afirmou Walter Alves.

Para o setor privado, a conectividade é essencial. Gigantes da tecnologia como Google, Netflix e Meta avaliam a instalação de data centers com base na transmissão rápida e de baixa latência, decisiva para operações globais. Sérgio Azevedo, presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE) da Federação das Indústrias (FIERN), destaca o potencial do estado: “O Rio Grande do Norte produz quase 10 gigas de eólica e consome apenas um; os nove têm que ser exportados. A forma mais rápida de consumir energia hoje está nos data centers para inteligência artificial. Para isso, precisamos do cabo submarino, porque as empresas exigem redundância”, relata.

Apesar do esforço local, o RN ainda está longe de estados vizinhos no que se refere aos data centers. O Brasil concentra grande parte de sua infraestrutura em Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador, Santos e Praia Grande. Fortaleza se destaca como hub internacional, com 12 data centers, incluindo Angola Cables, Ascenty, Lumen e Ultranet, além de novos projetos no Complexo do Pecém. Pernambuco aparece em seguida, com três unidades em Recife, enquanto Paraíba, Piauí e Sergipe possuem instalações isoladas. “Se não tivermos o cabo submarino, é como se fôssemos um time de segunda divisão, tendo jogadores de primeira. Temos energia de qualidade, mas sem conectividade não podemos explorar esse potencial”, alerta Azevedo.

Outros estados do Norte-Nordeste também avançam. Desde dezembro de 2024, o Maranhão negocia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conexão à rede de cabos via Unidade de Ramificação (Branch Unit – BU). Já o Pará se prepara para receber dois novos cabos submarinos, interligando a Amazônia Legal ao sistema internacional que conecta Europa e Brasil. Os projetos, financiados pelo BID, ainda aguardam autorizações legais, com previsão de assinatura de contratos para 2026. Ambos envolvem ramais ópticos conectando a costa atlântica ao cabo EllaLink.

Plano Nacional

No plano federal, o Ministério das Comunicações anunciou no semestre passado a Política Nacional de Cabos Submarinos, que oferece incentivos para novas rotas em regiões fora do mapa atual, como Norte e Sul. A iniciativa busca ampliar capacidade, velocidade e segurança da internet, reduzir desigualdades regionais e fortalecer o Brasil como protagonista em telecomunicações, fomentando também investimentos em data centers e na indústria nacional de componentes digitais.

Paralelamente, a Meta anunciou o “Projeto Waterworth”, iniciativa considerada pela empresa como seu projeto de cabo submarino mais ambicioso, com 50 mil km de cabos conectando cinco continentes. A gigante da tecnologia pretende ampliar a capacidade global de dados e fornecer conectividade de alta velocidade, necessária para a expansão de serviços baseados em IA, demonstrando a crescente demanda por infraestrutura robusta.