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                                                          Deputado federal Sargento Gonçalves (PL) em entrevista a Tiago Rebolo no programa Central Agora RN nesta segunda - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                               

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) declarou nesta segunda-feira que a bancada do PL não aceitará nenhuma proposta que não seja a de uma anistia “ampla, geral e restrita” para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN (YouTube), o parlamentar criticou veementemente as propostas alternativas que circulam no Congresso, como a chamada “dosimetria” de penas, classificando-a como inconstitucional e uma “casca de banana” armada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Gonçalves, qualquer caminho que não seja a anistia é inviável e fere a Constituição. “Anistia é uma prioridade do PL. Eu, enquanto operador de segurança pública, com 20 anos de policial militar, já vi muitos bandidos saírem pela porta da frente antes de eu fazer o boletim de ocorrência. É uma pauta que eu trato como prioritária: fazer justiça”, declarou.

O deputado argumenta que a dosimetria das penas é uma competência do Poder Judiciário, e não do Legislativo. “Já houve julgamento, já houve condenação, mesmo que injusto, por parte da Suprema Corte do nosso país. Então, para sanar essa injustiça, de fato, o remédio constitucional seria a anistia”, afirmou.

Ele ainda questionou a gravidade de se alterar as penas dos crimes, alertando que isso beneficiaria não apenas os condenados do 8 de janeiro, mas todos os criminosos enquadrados nos mesmos tipos penais. “Você imagina alguém que praticou um crime realmente e está lá enquadrado em ‘organização criminosa’ e ser beneficiado com a redução de pena por conta dessa dosimetria que o Congresso está inventando agora. Ou seja, é mais uma vez ferir a Constituição de morte”, alertou.

Gonçalves foi além e sugeriu que a proposta de dosimetria pode ser uma “pegadinha” para inviabilizar qualquer avanço da anistia. “Eu creio que é uma casca de banana. É uma pegadinha de ministros sanguinários querendo, de fato, prejudicar, porque aí sim eu acho que abre uma brecha para o STF, no caso, considerar inconstitucional o projeto de lei que foi aprovado, e não a anistia”, declarou.

Questionado sobre qual será o posicionamento do PL se a proposta de dosimetria for apresentada, o deputado foi categórico: “Nós não aceitamos outra proposta que não seja essa de uma anistia. Agora, se o relator apresentar um texto que fuja dessa ideia da anistia ampla, nós iremos apresentar um substitutivo a isso”.

Críticas ao STF e a “injustiças”

Ao longo da entrevista, Sargento Gonçalves fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, tem praticado “injustiças” e invadido competências do Poder Legislativo. Ele citou casos de condenações que considera desproporcionais, como o de Débora Rodrigues dos Santos, que recebeu 14 anos de prisão por ter participado do 8 de janeiro. Durante o ato, ela escreveu “Perdeu, Mané” com batom em uma estátua do STF.

“Qual a pessoa que faz uma pichação – e é pichação de verdade, não sai com um jato no outro dia não – e vai pegar 14 anos de prisão?”, indagou. Fonte Agora RN.