Ação Enviada a PGR - 04/10/2025
STJ envia à PGR ação do Rumble contra Moraes
Créditos: REUTERS/Adriano Machado
O presidente do STJ, Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, de Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O despacho foi publicado na segunda-feira (29), e o caso tramita sob segredo de Justiça a pedido da AGU.
As empresas pedem que Moraes seja notificado de uma ação apresentada na Flórida e enviada ao STJ em agosto. Elas o acusam de extrapolar sua jurisdição ao ordenar o bloqueio de perfis de cidadãos americanos e residentes nos EUA.
A ofensiva é uma continuidade da disputa iniciada em fevereiro, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprir ordens judiciais, incluindo a falta de representante legal no país, além de impor multa diária de R$ 50 mil até que a conta de Allan dos Santos fosse bloqueada.
No processo, as companhias pedem que Moraes seja responsabilizado civilmente e pague “danos compensatórios”, chamando suas decisões de “ordens da mordaça”. O advogado da Rumble, Martin De Luca, afirmou que as medidas “não têm base jurídica” e violam a liberdade de expressão. Fonte Grande Ponto.
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em 01/01/1970 - 12:01