Governo do RN - 12/10/2025
Governo Fátima pode ter orçamento insuficiente para pessoal e manutenção em 2026
Créditos: Assecom Governo do RN
O Governo do RN corre o risco de ter orçamento insuficiente para despesas com pessoal e manutenção administrativa no ano de 2026, segundo análise da Secretaria de Planejamento, com base em projeções da Secretaria da Fazenda. A constatação motivou uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, tendo em vista que será o último ano de gestão da governadora Fátima Bezerra e contrair dívidas que não podem ser pagas dentro do mandato gera implicações legais para os gestores públicos. A CGE e a PGE elencam medidas para conter gastos, como a proibição de reajustes com pessoal, limite de inscrição de restos a pagar, revisão de renúncias fiscais e adicionais e gratificações para servidores, bem como fortalecer a arrecadação da dívida ativa.
As consultas ocorrem no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan), que pediu à Control e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma manifestação conjunta sobre medidas cabíveis para manter a máquina estatal equilibrada no último ano de gestão da governadora. A preocupação surgiu a partir de estimativas de receitas para 2026 da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a possibilidade de insuficiência orçamentária. O documento não cita as projeções de arrecadação para 2026.
Fonte: Portal Grande Ponto
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Comentários
disse:
em 01/01/1970 - 12:01