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                                                        Créditos: Joana Lima/Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu antecipar a cobrança do ICMS de outubro para três grupos de empresas: as beneficiárias do Proedi, atacadistas e centrais de distribuição. De acordo com a Portaria-SEI nº 1.065, publicada no último sábado (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), essas empresas agora terão de pagar 50% do imposto devido até 28 de outubro. Pela regra geral, em vigor desde 2022, o pagamento deveria ser feito em 15 de novembro.

Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) afirmou que a medida “visa adequar o fluxo de receitas do Estado” e “alcança somente as empresas que usufruem de benefícios fiscais, como as beneficiárias do Proedi e dos regimes especiais de atacadistas e centrais de distribuição.”

A pasta ressalta ainda que “tal procedimento não representa aumento da carga tributária” e que “o valor antecipado será compensado integralmente no recolhimento do dia 15 de novembro.”

Fiern protesta contra a medida
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) criticou a medida. Em nota publicada nesta quarta-feira (22), a entidade manifestou “preocupação” com a decisão e disse que não foi consultada sobre a antecipação da cobrança do imposto. Além disso, afirma que está buscando saídas “técnicas e jurídicas” para o tema.

“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do Proedi — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica”, diz a Fiern.

A federação acrescenta que, “no curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.”

Com informações de Agora RN