Termina o Prazo Hoje - 27/10/2025
Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina hoje
Créditos: Ton Molina/STF
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado têm até 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento cabível é o embargo de declaração, utilizado para apontar contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas que raramente altera o resultado final de um julgamento.
Segundo a CNN, os advogados de Bolsonaro devem concentrar os esforços em tentar reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do STF, em regime inicial fechado. Internamente, a defesa reconhece que a reversão completa da condenação é improvável e que o foco agora é apenas minimizar os danos.
Fonte: Portal Grande Ponto
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01