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                                                            Créditos: Reprodução                                                                                                                             

Documentos da Receita Federal do Brasil enviados à CPI do Crime Organizado colocam em xeque a justificativa apresentada pelo entorno do ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de um jatinho ligado ao Banco Master. A versão de que se tratava de um fretamento, com valores descontados do contrato mensal do escritório de sua esposa, não encontra respaldo nos registros analisados.

Segundo fontes da comissão, os dados indicam que o escritório teria recebido integralmente os R$ 3,6 milhões mensais, sem qualquer abatimento referente ao suposto aluguel da aeronave. A ausência de descontos enfraquece a tese de que o uso do avião foi devidamente compensado financeiramente.

Outro ponto que chamou atenção foi a falta de documentação. Não há registros contábeis, notas fiscais ou comprovantes de transferência que confirmem a existência do pagamento pelo fretamento, o que levanta dúvidas sobre a natureza da operação.

Especialistas apontam que, independentemente de ser locação ou eventual benefício, haveria obrigação de recolhimento de tributos. Entre eles, poderiam incidir impostos como IRRF, PIS, Cofins e CSLL, além de outras cobranças conforme a caracterização jurídica do caso — mas não há indícios de que esses valores tenham sido pagos.

Nos bastidores da CPI, a avaliação é de que, se confirmadas, as informações podem transformar a justificativa apresentada em um possível indício de irregularidade fiscal, ampliando a pressão sobre o caso e seus desdobramentos.

Fonte: Diário do Poder